Acordo de licença de usuário final para o aplicativo licenciado

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO. O SEU USO DO APLICATIVO PARA O SEU CELULAR (O "APLICATIVO MÓVEL BLURB") ESTÁ SUJEITO AO CUMPRIMENTO E ACEITAÇÃO DO SEGUINTE ACORDO POR SUA PARTE. AO CLICAR NO BOTÃO "DOWNLOAD" AQUANDO DO REGISTRO DO ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO APLICATIVO, O USUÁRIO CONCORDA EM FICAR VINCULADO AO PRESENTE ACORDO COM A BLURB INC.. NÃO LHE SERÁ PERMITIDO O USO DO APLICATIVO MÓVEL BLURB E DOS SERVIÇOS ASSOCIADOS DA BLURB ATÉ ACEITAR AS CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, BEM COMO AS REGRAS OU POLÍTICAS QUE A BLURB POSSA ELABORAR E DISPONIBILIZAR PERIODICAMENTE NO SEU SITE.

Para Usuários residentes em Portugal: Blurb Inc., matriculada em Portugal sob o NIPC 980452368, neste ato representada por Aris - Sociedade de Serviços Financeiros, Lda., Av. António Augusto de Aguiar, 19 - 4º, 1050-012 Lisboa, matriculada sob o NIPC 502149000

O presente documento é um acordo vinculativo entre você (doravante o "Usuário") e a Blurb Inc., que estabelece as condições que regulam o uso do aplicativo móvel Blurb (doravante o "Aplicativo Licenciado").

O Aplicativo Licenciado é disponibilizado ao Usuário sob licença, e não vendido, podendo apenas ser utilizado nos termos estabelecidos na presente licença, exceto quando um produto Blurb vem acompanhado de um acordo de licença autônoma, caso no qual prevalecerão as condições previstas no acordo de licença autônoma, sujeito sempre à aceitação prévia da sua parte do acordo de licença autônoma. A Blurb reserva-se todos os direitos que não sejam expressamente conferidos ao Usuário. Sendo parte integral das Condições Gerais da Blurb, o presente acordo está sujeito a alterações pontuais, de acordo com os termos de alteração das Condições Gerais.

a. Âmbito da Licença: A licença que a Blurb lhe concede relativa ao Aplicativo Licenciado é uma licença não transmissível para a utilização do Aplicativo Licenciado em qualquer versão suportada do dispositivo do iPhone, iPad ou iPad Mini do qual seja proprietário ou possuidor, de acordo com o uso permitido pelas Regras de Utilização e estipuladas na alínea b) da Seção 9ª das Condições Gerais da App Store como pode ser alterado ao longo do tempo (as "Regras de Utilização"). Esta licença não lhe permite o uso do Aplicativo Licenciado em qualquer versão suportada do dispositivo do iPhone, iPad ou iPad Mini do qual não seja o proprietário ou possuidor, e não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado numa rede onde possa ser utilizada por vários dispositivos ao mesmo tempo. Não poderá alugar, arrendar, emprestar, vender ou redistribuir o Aplicativo Licenciado, nem conceder sub-licenças relativamente à mesma. Não poderá copiar (exceto quando expressamente permitido pela presente licença e pelas Regras de Utilização), descompilar, realizar engenharia inversa, desmontar, tentar descobrir o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, atualizações, ou qualquer parte do Aplicativo (exceto se e apenas na medida em que alguma das restrições acima referidas seja proibida pela legislação aplicável, ou na medida em que seja permitida pelas condições de licenciamento que regulam o uso de quaisquer componentes de fonte aberta incluídos no Aplicativo Licenciado). Qualquer tentativa de efetuar alguma das ações acima referidas consubstancia violação dos direitos da Blurb e dos seus licenciantes. Se violar estas restrições, poderá estar sujeito a processos penais e ao pagamento de indenizações. As condições da presente licença também regulam as atualizações fornecidas pela Blurb, que substituam e/ou complementem o produto original, a menos que tal atualização seja acompanhada de uma licença autônoma, caso no qual as condições dessa licença prevalecerão.

b. Consentimento para a Utilização de Dados: O Usuário aceita que a Blurb possa coletar e usar dados técnicos e informações relacionadas, designadamente, aos dados técnicos do seu dispositivo, do software do sistema, do aplicativo, e dos periféricos, que são coletados periodicamente para lhe facilitar o fornecimento de atualizações de software, apoio a produtos e outros serviços (consoante o caso) relacionados com o Aplicativo Licenciado. A Blurb poderá usar estas informações, desde que esteja em um formato em que não o identifique pessoalmente, para melhorar os seus produtos ou fornecer-lhe serviços e tecnologias.

c. Cessação A presente licença produz efeitos até denunciada pelo Usuário ou pela Blurb. Os seus direitos ao abrigo desta licença terminam automaticamente, sem carecer de qualquer aviso por parte da Blurb, no caso de não cumprir alguma das condições desta licença. Após o término da licença, o Usuário cessará todo e qualquer uso do Aplicativo Licenciado, e destruirá todas as cópias, inteiras ou parciais, do Aplicativo Licenciado.

d. Serviços; Materiais de Terceiros. O Aplicativo Licenciado pode permitir o acesso aos serviços e websites da Blurb e de terceiros, incluindo os serviços de publicação pessoal da Blurb, o website da Blurb com a comunidade Blurb, bem como as outras funcionalidades, conteúdos, ou serviços oferecidos periodicamente pela Blurb e relacionados com o seu website ou Aplicativo Licenciado (doravante juntamente e individualmente, os "Serviços"). O uso dos Serviços requer que o Usuário tenha acesso à Internet e que aceite as Condições Gerais suplementares da Blurb, que inclui o Acordo de Licença de Usuário Final do Software e a Política de Privacidade que se dão por integralmente reproduzidos.

O Usuário entende que, ao usar qualquer um dos Serviços, pode deparar-se com conteúdos que possa considerar ofensivos, indecentes ou censuráveis e que possam ou não ser identificados como contendo linguagem explícita, e que os resultados de uma procura ou que algum URL em especial possa, automática e não intencionalmente, gerar hiperligações ou referências para materiais censuráveis. Não obstante, o Usuário concorda em usar os Serviços a seu exclusivo risco e a Blurb não terá qualquer responsabilidade jurídica perante o Usuário pelo conteúdo que possa ser considerado como ofensivo, indecente ou censurável.

Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou fornecer hiperligações para websites de certas terceiras partes. Ao usar os Serviços, O Usuário reconhece e aceita que a Blurb não é responsável pela análise ou avaliação do conteúdo, exatidão, integridade, atualidade, validade, respeito pelos direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais websites ou Materiais de Terceiros. A Blurb não garante, aprova, assume, ou tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou a qualquer outra pessoa, por Serviços prestados por terceiros, por websites, Materiais de Terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços prestados por terceiros. Os Materiais de Terceiros e as hiperligações para outros sites são disponibilizados apenas para a comodidade do Usuário. Os dados financeiros exibidos pelos Serviços destinam-se apenas a propósitos gerais de informação e não devem ser considerados como aconselhamento de investimento. Antes de efetuar qualquer transação de valores mobiliários baseada na informação obtida através dos Serviços, consulte um profissional financeiro. Os dados sobre localização fornecidos pelos Serviços são para propósitos gerais de navegação, não devendo apoiar-se neles em situações em que são necessários dados exatos de localização ou em casos onde dados errados, imprecisos ou incompletos sobre a localização possam levar à morte ou a danos corporais, patrimoniais ou ambientais. Nem a Blurb, nem qualquer um dos seus fornecedores de conteúdo, garantem a disponibilidade, exatidão, integridade, fiabilidade, ou atualidade de informação sobre ações ou dados de localização exibidos em quaisquer Serviços.

O Usuário aceita que os Serviços contêm conteúdos, dados e materiais próprios que estão protegidos por legislação de propriedade intelectual aplicável e outras leis, designadamente, por direitos de autor, e que o Usuário não pode utilizar os conteúdos, dados ou materiais próprios de outra forma que não o uso permitido dos Serviços. Nenhuma parte dos Serviços poderá ser reproduzida em qualquer formato ou por quaisquer meios. O Usuário compromete-se a não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas nos Serviços, de qualquer modo, não devendo explorar os Serviços de forma não autorizada, incluindo, mas não se limitando, à transgressão ou sobrecarregamento da capacidade da rede. Ainda compromete-se a não usar os Serviços para importunar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outro modo infringir ou violar os direitos de qualquer outra parte, e que a Blurb não é de forma alguma responsável por esse tipo de uso da sua parte, nem por mensagens ou transmissões importunas, ameaçadoras, difamatórias, ofensivas ou ilegais que o Usuário possa receber como resultado do uso de qualquer um dos Serviços.

Além disso, os Serviços prestados por terceiros e os Materiais de Terceiros que possam ser acessados, exibidos ou ligados através do iPhone ou do iPad ou iPad Mini não estão disponíveis em todas as línguas ou em todos os países. A Blurb não garante que esses Serviços e Materiais sejam apropriados ou disponíveis para o uso em alguma localização particular. Na medida em que o Usuário opte por acessar esses Serviços e Materiais de Terceiros, irá fazê-lo por sua própria iniciativa e é o responsável pelo cumprimento da legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando, à legislação local aplicável. A Blurb, e os seus licenciadores, reservam-se o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços a qualquer momento sem aviso prévio. A Blurb não incorrerá em qualquer responsabilidade pela remoção ou desativação do acesso a quaisquer desses serviços em nenhuma circunstância. A Blurb pode em qualquer caso e sem aviso prévio também impor limites ao uso ou acesso a certos Serviços, sem incorrer em qualquer responsabilidade.

e. SEM GARANTIAS: ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O USUÁRIO RECONHECE EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É FEITO A SEU PRÓPRIO RISCO E QUE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR TODO O RISCO RELACIONADO COM A QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E OS SERVIÇOS REALIZADOS OU PRESTADOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ("SERVIÇOS") SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM ("AS-IS") E "QUANDO DISPONÍVEIS", COM TODOS OS DEFEITOS E SEM QUALQUER GARANTIA DE QUALQUER TIPO, E A BLURB DESDE JÁ REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO AO APLICATIVO LICENCIADO E AOS SERVIÇOS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU PREVISTAS NA LEI, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE EXATIDÃO, DE PLENO GOZO, E DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A BLURB NÃO PRESTA QUAISQUER GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS COM A SUA UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO LICENCIADO, OU QUE AS SUAS FUNCIONALIDADES OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU PRESTADOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SE ADEQUAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE EVENTUAIS DEFEITOS NO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. A PRESTAÇÃO PELA BLURB OU PELO SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO DE INFORMAÇÕES VERBAIS OU ESCRITAS OU DE CONSELHOS NÃO DEVERÁ SER INTERPRETADA COMO A CONSTITUIÇÃO DE UMA GARANTIA. SE O APLICATIVO LICENCIADO OU OS SERVIÇOS TIVEREM DEFEITOS, O USUÁRIO SUPORTARÁ TODAS AS DESPESAS INCORRIDAS COM AS REPARAÇÕES OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS. EM ALGUNS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NÃO É PERMITIDA A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES DOS DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DO CONSUMIDOR, PELO QUE A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS NO SEU CASO.

f. Limitação de Responsabilidade. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A BLURB NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA POR DANOS CORPORAIS, OU QUAISQUER DANOS ACESSÓRIOS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM RESTRIÇÕES, DANOS POR PERDA DE LUCROS, POR PERDA DE DADOS, POR INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE OU POR EVENTUAIS OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, PROVENIENTES OU RELACIONADOS COM O SEU USO OU A IMPOSSIBILIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA OU DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE JURÍDICA (CONTRATUAL, EXTRA-CONTRATUAL OU OUTRA) E MESMO SE A BLURB TIVER SIDO AVISADA ACERCA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A responsabilidade total da Blurb perante o Usuário para todos os danos (excetuando as situações exigidas pela lei aplicável reportadas nos casos de danos corporais) nunca pode exceder o montante de cinquenta dólares ($50,00). As limitações acima mencionadas aplicam-se mesmo que a solução jurídica acima mencionada falhe no seu propósito essencial.

EM ALGUNS ORDENAMENTOS JURÍDICOS NÃO SÃO PERMITIDAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PELO QUE ESTAS PODEM NÃO SER APLICÁVEIS NO SEU CASO.

g. Não é permitida a utilização ou de outro modo exportação ou re-exportação do Aplicativo Licenciado, exceto quando autorizado pela legislação dos Estados Unidos e pelas leis do ordenamento legal em que o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem restrições, o Aplicativo Licenciado não pode ser exportado ou re-exportado (a) para um país sob embargo por parte dos Estados Unidos ou (b) para alguém que conste na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou na Lista de Pessoas ou Entidades Não Autorizadas do Departamento do Comércio dos Estados Unidos. Ao usar o Aplicativo Licenciado, o Usuário declara e garante que não se encontra em algum desses países ou que o seu nome não consta em alguma dessas listas. Também compromete-se a não utilizar estes produtos para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, designadamente, para o desenvolvimento, design, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.

h. A presente licença e o uso do Aplicativo Licenciado por parte do Usuário são regulados para residentes no Brasil, pelas leis do ESTADO DA CALIFORNIA, ESTADOS UNIDOS, e para residentes em Portugal, pelas leis de PORTUGAL. O uso do Aplicativo Licenciado pelo Usuário poderá também estar sujeito a outras leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais.