Acordo de licença de usuário final do software da Blurb


IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO. O SEU USO DE PRODUTOS DE SOFTWARE QUE PODEM SER INSTALADOS NO SEU COMPUTADOR, OU DOS CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DO WEBSITE DA BLURB ESTÁ SUJEITO AO CUMPRIMENTO E ACEITAÇÃO DO SEGUINTE ACORDO POR SUA PARTE. AO CLICAR NO BOTÃO "DOWNLOAD" AQUANDO DO REGISTRO DO ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE, O UTILIZADOR CONCORDA EM FICAR VINCULADO AO PRESENTE ACORDO COM A BLURB INC. NÃO LHE SERÁ PERMITIDO O USO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS ASSOCIADOS DA BLURB ATÉ ACEITAR AS CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO, BEM COMO AS REGRAS OU POLÍTICAS QUE A BLURB POSSA ELABORAR E DISPONIBILIZAR PERIODICAMENTE NO SEU SITE.

Para os Usuários residentes em Portugal: Blurb, Inc., matriculada em Portugal sob o NIPC 980452368, neste ato representada por Aris - Sociedade de Serviços Financeiros, Lda., Av. António Augusto de Aguiar, 19 - 4º, 1050-012 Lisboa, com o NIPC 502149000.

O Usuário declara e garante desde já que está devidamente autorizado a celebrar o presente Acordo, em seu próprio nome e/ou em nome da entidade que representa, e que os seus dados de registro são atualizados, completos e exatos. Este Acordo terá início na data em que completar a instalação do Software (a "Data Efetiva").

1. DEFINIÇÕES.

1.1 "Biblioteca de Modelos Blurb" significa os modelos criados pela Blurb e destinados ao uso dos seus clientes para a criação e produção de Livros nos termos deste Acordo.

1.2 "Conteúdo" significa o conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, fotografias, caricaturas, ilustrações, desenhos, ícones, artigos, texto, "clips" de áudio e vídeo.

1.3 "Parceiro Comercial" significa uma empresa que fornece o Software e/ou os serviços Blurb associados através de um website identificado como próprio ou associado.

1.4 "Software" significa os serviços de publicação de "impressão a pedido" da Blurb, e eventuais outros softwares oferecidos pela Blurb que poderão ser instalados no seu computador, incluindo o Software BookSmart, a Biblioteca de Modelos Blurb, os plug-ins da Blurb e outro software pertencente a terceiros que a Blurb disponibiliza aos seus Usuários, que permitem aos Usuários a criação, desenho e formatação de livros eletrônicos ou impressos, de qualidade profissional (em qualquer dos casos, "Livro"), através da importação e/ou edição do Conteúdo com recurso ao Software.

1.5 "Usuário" refere-se a uma pessoa ou entidade que tenha feito o download do Software.

1.6 "Website" significa o website da Blurb, atualmente em http://www.blurb.com.

2. ENTREGA DE SOFTWARE. O usuário pode fazer o download e instalar o Software a partir do Website especificado pela Blurb. Durante a vigência do acordo, a Blurb poderá, a seu critério exclusivo, notificá-lo de que lançou uma versão atualizada do Software (o "Software Atualizado"). Ao receber tal notificação, concordará em fazer o download do Software Atualizado e em usá-lo em vez da versão anterior. Qualquer Software Atualizado será também considerado "Software" para efeitos deste Acordo.

3. LICENÇA. A Blurb oferece desde já ao Usuário uma licença de uso interno, sem royalties, não exclusiva e não transmissível, e sujeito a direitos de autor, para que possa usar, exibir, e executar o Software durante a vigência do presente Acordo para o propósito exclusivo de criar Livros para posterior produção pela Blurb nos termos deste Acordo. O Usuário compromete-se a não (a) reproduzir, modificar, distribuir, transferir, divulgar, ou disponibilizar a quaisquer terceiros qualquer parte do Software (ou os respectivos manuais, documentos, galerias de imagens ou impressões) sob qualquer forma; (b) modificar, descompilar, desmontar, ou de outra forma tentar descodificar o código fonte do Software; ou (c) publicar quaisquer testes de desempenho ou bancos de ensaios ou análises relativas ao Software ou à sua utilização. Não obstante, é permitida a descompilação do Software na medida em que as leis do ordenamento jurídico em que se encontra lhe confiram o direito de o fazer, com o intuito de obter a informação necessária a que o Software seja interoperável com outros softwares, desde que, no entanto, essa informação seja pedida à Blurb em primeiro lugar, e a Blurb poderá, a seu critério, prestar-lhe ou não essa informação ou impor condições razoáveis a tal uso do Software, incluindo honorários razoáveis, de forma a garantir que os direitos de propriedade da Blurb relativos ao Software estão protegidos.

4. CONTEÚDO DO USUÁRIO. O Usuário compromete-se a que o Conteúdo que entrega à Blurb para o(s) Livro(s) produzidos nos termos do presente Acordo não deverá conter qualquer material (a) protegido por direitos de autor, marca registrada, segredo comercial, patente ou outra forma de direito de propriedade intelectual, sem a devida autorização, ou (b) que seja difamatório, caluniador, ameaçador ou que constitua uma forma de assédio, pornográfico, obsceno ou prejudicial a menores, ou (c) que viole alguma lei ou regulamento, incluindo, sem limitação, as leis e regulamentos relativos ao controle à exportação, concorrência desleal, anti-discriminação ou publicidade enganosa. UMA VEZ TRANSFERIDO PARA O WEBSITE, O CONTEÚDO NÃO PODERÁ SER EDITADO. Por conseguinte, o Usuário compromete-se a (a) não transferir o Conteúdo de qualquer Livro para o Website a menos que tenha sido devidamente revisto e creia que está pronto para a publicação; e (b) não enviará qualquer material para o Website, incluindo, entre outros, o Conteúdo de qualquer Livro(s), que contenha um vírus informático, "vermes informáticos" ou qualquer outro software destinado a provocar danos ou a alterar um sistema informático ou dados. A Blurb reserva -se o direito de recusar imprimir um Livro que contenha Conteúdo que esta considere, a seu critério exclusivo, estar em violação de alguma das declarações e garantias e disposições essenciais acima previstas, e o Usuário concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Blurb e as suas subsidiárias, afiliadas, administradores, empregados, fornecedores, prestadores de serviços e Parceiros Comerciais, por eventuais reclamações, perdas, responsabilidades ou despesas resultantes de ou relacionados com qualquer violação da presente secção.

5. CONTEÚDO ENTREGUE. O Usuário reconhece que a Blurb não é obrigada a rever o Conteúdo entregue por si, mas que a Blurb reserva-se o direito de (a) reter, eliminar e/ou descartar o Conteúdo do Usuário de acordo com a sua Política de Conteúdo do Usuário e as Condições Gerais vigentes no momento da decisão, tal como publicadas no Website; (b) guardar os arquivos eletrónicos de qualquer Livro para fazer face às encomendas futuras desse(s) Livro(s) que possam vir a ser colocadas pelo Usuário; e (c) manter em arquivo uma cópia do Livro impresso.

6. TITULARIDADE. A Blurb retém todos os direitos, interesses e a titularidade do Software, bem como todos os direitos de propriedade intelectual relacionados. Sem prejuízo da titularidade da Blurb da Biblioteca de Modelos Blurb, o Usuário será o titular de todo o Conteúdo que incluir em quaisquer dos Livros que entregar à Blurb para a produção nos termos do presente Acordo. Aceitará, no entanto, que a combinação do Conteúdo com os Modelos Blurb só poderá ser usada para a produção de Livros nos termos deste Acordo. Não são concedidos ou transferidos licenças ou outros direitos de qualquer tipo, à exceção da licença, interna e limitada, expressamente concedida ao abrigo do presente Acordo. O Usuário não pode oferecer, emprestar, transferir, onerar, vender ou de outra forma alienar o Software a terceiros, sem a expressa autorização prévia, por escrito, da parte da Blurb. Caso o faça, a transferência será considerada nula.

7. CESSAÇÃO. O presente Acordo e as licenças concedidas ao abrigo do mesmo terminarão imediatamente se o Usuário violar alguma das condições ora estabelecidas. No caso da cessação deste Acordo, (a) subsistirão as secções que as partes pretendem subsistir, devido a natureza das mesmas, na medida em que forem necessárias para proteger os direitos das partes, incluindo, entre outras, as Secções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, e (b) o Usuário deixará de usar o Software.

8. RENÚNCIA DE GARANTIAS. O USUÁRIO RECONHECE QUE O SOFTWARE FORNECIDO PODE CONTER "BUGS" E ERROS. O SOFTWARE QUE LHE É ENTREGUE, "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" (AS-IS) E QUALQUER USO DO MESMO É DA SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A BLURB REJEITA TODA E QUALQUER GARANTIA, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGISLATIVA, INCLUINDO ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, DE NÃO INFRAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, DE COMERCIABILIDADE OU DE ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. EM ALGUNS ORDENAMENTOS JURÍDICOS, NÃO É PERMITIDA A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS NO SEU CASO.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O USUÁRIO ACEITA QUE ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A BLURB NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR PERDAS OU DANOS QUE POSSAM SER SOFRIDOS PELO USUÁRIO, OS SEUS CLIENTES OU TERCEIROS EM CONSEQUÊNCIA DE FALHAS NO FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE. A BLURB NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA POR DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS, OU INDIRETOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A DANOS POR PERDA DE LUCROS, PELO CUSTO DE BENS DE SUBSTITUIÇÃO, DADOS PERDIDOS OU INTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE) EM RELAÇÃO AO USO DO SOFTWARE OU EM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO EMERGENTE DO PRESENTE ACORDO, MESMO QUE A BLURB TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA BLURB EMERGENTE OU RELACIONADA COM ESTE ACORDO E O SOFTWARE, INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE AÇÃO OU PEDIDO (EX, CONTRATO, GARANTIA, RESPONSABILIDADE EXTRA-CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NEGLIGÊNCIA, FRAUDE OU OUTRO INSTITUTO LEGAL) É LIMITADA AOS VALORES PAGOS À BLURB PELO USUÁRIO NO PERÍODO DE SEIS MESES ANTERIOR AO ACONTECIMENTO QUE DEU ORIGEM À ALEGADA RESPONSABILIDADE. NADA NESTE ACORDO PODE SER INTERPRETADO COMO IMPOR LIMITES OU NEGAR A RESPONSABILIDADE DA BLURB POR NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DOLO, DA SUA PARTE OU DA PARTE DOS SEUS AGENTES OU COLABORADORES, OU POR MORTE OU DANOS CORPORAIS. A LEI APLICÁVEL PODERÁ NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PELO QUE AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES ACIMA REFERIDAS PODERÃO NÃO SE APLICAR NO SEU CASO.

10. CONFIDENCIALIDADE. A Blurb considera da sua propriedade o Software e todas as informações, avaliações ou relatórios técnicos que sejam entregues ao Usuário, e o Usuário compromete-se a tratar o Software como material confidencial, de uma forma não menos protetora do que aquela que empregaria para proteger os seus próprios bens similares, e nunca recorrerá a formas ou meios pouco razoáveis para proteger o Software. Salvo indicação em contrário no presente Acordo, o Usuário compromete-se a não permitir qualquer acesso de terceiros ao Software, bem como aos outros materiais gerados pela Blurb ou pelo Usuário relativos ao Software, sem a autorização prévia escrita da Blurb.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS.

11.1 Feedback. No caso de vir a fornecer à Blurb feedback relativo ao uso, funcionamento ou operacionalidade do Software ("Feedback"), incluindo, entre outros, informações sobre os resultados operacionais, "bugs" conhecidos ou dos quais se suspeite, erros ou problemas de compatibilidade, ou funcionalidades desejadas, o Usuário cede desde já à Blurb todos os direitos sobre esse Feedback e aceita que a Blurb terá o direito de usar esse Feedback e as informações relacionadas da forma que entenda conveniente.

11.2 Lei Aplicável, Foro e Arbitragem. O presente Acordo será regido pelas leis (a) do Estado da Califórnia, se o Usuário for residente no Brasil; e (b) Portugal, se o Usuário for residente em Portugal, sem dar cumprimento a princípios de conflitos de leis que possa estipular a aplicação da lei de outro ordenamento jurídico. O Usuário e a Blurb concordam que, na eventualidade do surgimento de ações e processos jurídicos, (a) os tribunais estaduais localizados em São Francisco, California (EUA) e os tribunais federais localizados na California (EUA) são os tribunais competentes para os Usuários residentes no Brasil; e (b) os tribunais portugueses são os tribunais competentes para os Usuários residentes em Portugal. É desde já expressamente excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre a Venda Internacional de Mercadorias. Um eventual pedido ou litígio (excluindo medidas cautelares e outras medidas equitativas como previstas abaixo) referente ao presente Acordo, no qual o valor total da causa seja inferior a USD cinco mil ($5.000,00), pode ser resolvido, de forma economicamente mais eficaz, por recurso a arbitragem vinculativa não-presencial, à opção da parte que procura a decisão arbitral. O processo de arbitragem será iniciado através de um serviço estabelecido de mecanismos alternativos de resolução de litígios ("Serviço de ADR"), que realizará a arbitragem de acordo com a presente seção e nos termos das regras do Serviço de ADR, exceto quando estas sejam em conflito com as regras estabelecidas no presente Acordo. A parte que recorreu à arbitragem deverá propor um Árbitro e a outra parte não pode rejeitar, de forma irrazoável, esse Árbitro. O Árbitro e as partes deverão observar as seguintes regras: (a) a arbitragem será realizada via telefone, online e/ou apenas através de petições escritas, sendo o meio escolhido pela parte que iniciar o processo de arbitragem; (b) a arbitragem será realizada na língua portuguesa; (c) a arbitragem não incluirá a comparência pessoal das partes ou das testemunhas, salvo indicação em contrário por acordo de ambas as partes; e (d) a decisão do árbitro pode ser registrada em qualquer tribunal competente. Cada parte suportará os seus próprios custos (incluindo os custos de advogados) e suas despesas incorridas no decorrer do processo de arbitragem, e ainda a remuneração do Árbitro em partes iguais. O Usuário reconhece que uma violação do presente Acordo por sua parte provocaria danos irreparáveis à Blurb, relativamente aos quais uma indemnização pecuniária não seria uma solução adequada, pelo que a Blurb terá o direito de pedir medidas preventivas (incluindo a de execução específica) em qualquer tribunal competente.

11.3 Divisibilidade; Linguagem. Se alguma disposição do presente Acordo for considerada inválida ou não executável, de acordo com as leis aplicáveis, a referida disposição deverá ser modificada e interpretada de forma a cumprir o seu objetivo na medida do possível ao abrigo da lei aplicável, permanecendo as restantes disposições em pleno vigor e efeito. As partes deste Acordo pediram expressamente que o presente Acordo fosse redigido na língua portuguesa.

11.4 Cessão de posição contratual. O presente Acordo e os direitos e obrigações emergentes do mesmo não podem ser cedidos, subcontratados, delegados, ou de outra forma transferidos pelo Usuário, sem a autorização prévia escrita da Blurb, sendo considerada nula uma tentativa de cessão, subcontratação, delegação ou transferência em violação da presente cláusula. As condições previstas neste Acordo também vincularão eventuais cessionários.

11.5 Exportação. O Usuário compromete-se a não exportar, direta ou indiretamente, o Software, os dados técnicos americanos adquiridos da Blurb, ou os produtos que utilizem tais dados para países que não os Estados Unidos, cuja exportação poderá constituir uma violação das leis e regulamentos americanos relativos às exportações.

11.6 Renúncia. Qualquer renúncia ou falha na aplicação de alguma das disposições do presente Acordo, em determinada ocasião, não pode ser considerada uma renúncia de uma outra disposição ou da mesma disposição em outra ocasião.

11.7 Totalidade do Acordo. Este Acordo, incluindo as Condições Gerais e a Política de Privacidade, que se dão por integralmente reproduzidos, é o acordo final, completo e exclusivo das partes no que diz respeito ao seu objeto, prevalecendo sobre todas as negociações anteriores entre as partes. As modificações ou alterações efetuadas ao presente Acordo, ou a renúncia de quaisquer direitos previstos no mesmo apenas serão válidos quando reduzidas a escrito e assinadas pelas partes (no caso da Blurb, deverá ser assinada por um representante devidamente autorizado).